O governo Lula poderia ter adotado antes medidas específicas contra o crime organizado. E ao fazê-lo agora, a sete meses do fim do mandato, mostra que o tema não foi tratado com a devida prioridade ao longo de quase três anos e meio de gestão.
A avaliação é Samira Bueno, presidente-executiva de um dos principais centros de estudos sobre segurança do país, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). O governo lançou nesta terça-feira (12) um plano nacional contra o crime organizado.
“Fazer isso agora, mostra uma falta de reconhecimento por parte do governo da importância da pauta segurança”, disse ela. “O governo teve quase três anos e meio para apresentar uma grande ação”.
O que foi feito, ressalta ela, foi uma retomada do controle do acesso às armas por civis e uma ênfase no combate à lavagem de dinheiro, principalmente durante a gestão do ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça.
Ainda que no fim do mandato, Samira Bueno entende que o governo acerta ao colocar um assunto urgente na pauta. Na sua avaliação, dos quatro eixos da iniciativa, apenas um parece ter mais chances de começar a produzir resultados em pouco tempo. Ela se refere à promessa do governo de intensificar a chamada asfixia financeira de criminosos e de organizações criminosas. “Esse trabalho de asfixia financeira do crime é algo que já existe. A questão é conseguir replicar e dar escala a esse tipo de ação”, diz ela.
Os outros eixos do plano são: elevar o nível de segurança no sistema prisional e transformar 138 cadeias em presídios de segurança máxima nos 26 Estados e no Distrito Federal; ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios; e ampliar enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
A diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, Carolina Ricardo, destacou também a importância de o país buscar fechar mais o cerco às finanças do crime, assim como de intensificar medidas contra as armas que entram ilegalmente no Brasil. “São formas de fragilizar o poder bélico de um lado e o financeiro de outro”, disse ela.
Uma das dificuldades do governo, avalia ela, será se articular com os governos estaduais para viabilizar os repasses de recursos a eles. Em ano de eleição e a apenas sete meses do fim do mandato de Lula e de vários governadores, essa articulação deveria ser tratada como prioridade zero por parte do Planalto se quiser fazer o plano dar certo, aponta Carolina Ricardo.
“O plano, apresentado no final do mandato, parece ser uma tentativa de dar alguma resposta à sociedade”, diz Rafael Alcadipani, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV EAESP), que tem pesquisas e artigos sobre o impacto da criminalidade. Ele também levanta dúvidas sobre a capacidade do governo de transformar as promessas em resultados concretos nos poucos meses que ainda restam de governo.
“Parece ser pouco provável que o plano produza algum efeito concreto. Há toda uma burocracia para que os Estados tenham acesso aos recursos”, disse ele. “Acho que o plano terá uma efetividade muito baixa.”
Leandro Piquet Carneiro, coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo, avalia como positiva a aposta do governo em amplificar medidas para asfixiar financeiramente o crime – a exemplo do que tem sido feito como sucesso pelo Ministério Público de São Paulo, com apoio da Receita Federal e outros órgãos.
Mas assim como outros pesquisadores, Carneiro diz que um ponto faz falta no plano. “O plano não inclui medidas para retomada do controle de territórios controlados pelo crime”, disse ele.
Essa foi uma das medidas que fizeram parte de uma ação conjunta contra o crime no Rio Grande do Norte, promovida pelo governo federal. A ação foi pensada como uma espécie de vitrine na segurança pública do governo federal. Incluiu intervenção policial em comunidades para desmantelar o comando do crime organizado. Na época, cerca de 150 foram presas. “Mas esse modelo de controle territorial não prosperou dentro do governo”, avalia.
